O RIC – Registro de Identidade Civil é o documento para identificação do cidadão e que deverá ser apresentado às autoridades quando solicitado, bem como para exercer seus direitos e assumir obrigações na vida civil. Pelas suas caracteristicas e informações lógicas que o mesmo possuirá através do “chip” não poderá ser substituido por copias mesmo que autenticadas em cartório. Assim, o mesmo deve sempre estar de posse do cidadão.